Bolsonaro ignora lista tríplice e reconduz Aras para novo mandato de 2 anos

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) anunciou nesta 3ª feira (20.jul.2021) que irá reconduzir Augusto Aras, atual procurador-geral da República, a um novo mandato de 2 anos. Pela 2ª vez, o presidente ignora a lista tríplice formada pela categoria, quebrando uma praxe iniciada em 2003 com o ex-presidente Lula (PT).

“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, escreveu Bolsonaro, em sua conta no Twitter.

A escolha de Aras era esperada dentro do Ministério Público — apesar de enfrentar resistências e desgastes internos, o atual procurador-geral contava com apoio político do Planalto para se manter no cargo.

Aras também buscava uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), na vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em 12 de julho. A cadeira, no entanto, acabou destinada ao advogado-geral da União, André Mendonça.

O anúncio da recondução também é vista uma sinalização de Bolsonaro ao Senado. Aras era considerado um “plano B” do presidente caso Mendonça não conseguisse destravar resistências entre os senadores – agora, com o PGR indicado a um novo mandato, Bolsonaro dobra a aposta no nome do Mendonça ao tribunal.

Por meio de nota, Aras disse estar “honrado” com a recondução. “Reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis do país”, escreveu.

O PGR deverá passar por nova sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Em seguida, o plenário da Casa deverá validar a recondução por, no mínimo, 41 votos favoráveis. Não há prazo para os senadores pautarem a sabatina do procurador-geral, mas o mandato atual de Aras se encerra em setembro. Se não for aprovado até lá, um interino assume o comando da Procuradoria até a aprovação da recondução.

Desgastes internos

Apesar do apoio político, o Aras enfrenta desgastes com a cúpula da Procuradoria. Na última 3ª feira (13.jul), integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal cobraram a abertura de investigação sobre as declarações de Bolsonaro contra a urna eletrônica e o sistema eleitoral.

No dia seguinte, mais de 30 subprocuradores da República assinaram ofício conjunto manifestando apoio aos integrantes do Conselho e cobrando uma “atuação firme” de Aras em relação às falas de Bolsonaro.

O PGR foi uma das vozes que não se manifestaram nas últimas semanas sobre os ataques de Bolsonaro ao ministro Roberto Barroso, do STF. Na ocasião, o presidente sugeriu que não seriam realizadas eleições caso o voto impresso não fosse implementado no pleito de 2022.

Lista tríplice

A resistência ao nome de Aras se materializou na campanha da lista tríplice, encabeçada pela subprocuradora Luiza Frischeisen junto dos subprocuradores Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. Aras não se candidatou à disputa.

Após o anúncio da recondução, a subprocuradora Luiza Frischeisen defendeu que o Congresso analise uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torne a consulta à lista tríplice obrigatória.

O MPF demonstrou que quer a (o) PGR escolhido (a) pela lista tríplice. A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora cabe ao Senado, a sabatina, a votação em plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na CF“, escreveu.

O subprocurador Mario Bonsaglia disse que a recondução de Aras “não surpreende” e que cabe agora ao Senado avaliar a escolha. “Uma coisa é certa: a luta dos membros do MPF pela lista tríplice para PGR continuará. Não é uma questão corporativa. Interessa a toda a sociedade um MP independente, como diz a Constituição“, disse.

Nicolao Dino disse que a escolha de um nome fora da lista “fragiliza a independência” necessária para o exercício do cargo. “É urgente a discussão desse tema pelo Congresso Nacional, a fim de que seja constitucionalizada a lista tríplice, em prol do Estado Democrático de Direito”, disse ao Poder360.

As críticas à gestão Aras foram recorrentes em debates e entrevistas. Os subprocuradores criticaram o procurador-geral sobre o que consideram uma falta de proatividade em investigar casos sensíveis ao Planalto e destacaram o risco de perda de protagonismo da PGR nas investigações.

Em entrevista ao Poder360 no início deste mês, os integrantes da lista defenderam a necessidade de inquérito sobre as suspeitas na compra das vacinas indianas Covaxin antes do fim da CPI da Covid. Na ocasião, a PGR pediu ao STF para aguardar o encerramento dos trabalhos da comissão para instaurar as apurações.

A investigação foi instaurada após a ministra Rosa Weber, do STF, dizer que não cabe ao procurador-geral desempenhar o “papel de expectador das ações dos Poderes da República”.

Fonte: Poder 360

Créditos: Blog do Elias Hacker

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