CPI da Covid aprova convocação de Ricardo Barros

A CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Covid aprovou nesta 4ª feira (30.jun.2021) a convocação do líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para depor na comissão. O deputado deverá comparecer ao Senado na 5ª feira da semana que vem (08.jul.2021).

Segundo o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse à CPI, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atribuiu supostas irregularidades na compra da Covaxin ao envolvimento de Barros nas tratativas.

Também foi convocado Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou como representante da Davati Medical Supply e disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, ter ouvido pedido de propina de US$ 1 por dose em reunião sobre a possibilidade de fornecer a vacina da AstraZeneca ao Ministério da Saúde. A farmacêutica negou que seja representada pela Davati, que, por sua vez, informou que Dominguetti não é seu representante.

Em nota, Barros disse que “não há dados concretos ou mesmo acusações objetivas” sobre seu envolvimento na compra da Covaxin.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou o requerimento na 2ª fera (28.jun). Quer que Barros explique os “exatos termos de sua participação” no cenário descrito por Miranda, em que o deputado é mencionado pelo presidente da República como participante “no cometimento de potenciais ilícitos” na negociação e na aquisição da vacina do laboratório indiano Bharat Biotech.

O comparecimento do líder do governo na Câmara à comissão também é objeto de requerimentos dos senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC). Eles, no entanto, querem que Barros seja convidado, e não convocado, para falar sobre a votação da MP (medida provisória) 1.026/2021.

Barros apresentou uma emenda que incluía a agência sanitária da Índia na lista de autoridades estrangeiras cujas análises a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deveria considerar para a aprovação expressa de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da pandemia. A medida facilitaria a autorização para importar e distribuir a Covaxin no Brasil.

Foram convocados diversos nomes envolvidos nas mais recentes suspeitas em torno de supostas ofertas de propina na negociação de vacinas.

Eis a lista:

Davati Medical Supply:

 

 

  • Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, se apresenta como representante da empresa
  • Cristiano Alberto Carvalho, que, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, se apresenta como procurador da empresa

Precisa Medicamentos:

  • Emanuela Medrades, diretora técnica
  • Túlio Silveira, representante

Ministério da Saúde:

  • Roberto Ferreira Dias, diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde
  • Coronel Marcelo Bento Pires, ex-diretor de Programa
  • Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato com a Precisa/Bharat Biotech
  • Robson Santos da Silva, secretário especial de Saúde Indígena
  • Thiago Fernandes da Costa, servidor que atuou no contrato com a Precisa/Bharat Biotech
  • Rodrigo de Lima, funcionário terceirizado que, segundo o servidor Luis Ricardo Miranda, teria conhecimento sobre pedido de propina na compra da Covaxin
  • Marcelo Blanco, assessor do Departamento de Logística

Caso Covaxin:

  • O lobista Silvio Assis, que, segundo a reportagem da revista Crusoé, teria oferecido propina para o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) não atrapalhar a conclusão da compra da Covaxin;

União Química, que fabrica a vacina Sputnik V no Brasil:

  • Rogério Rosso, diretor de negócios internacionais e ex-deputado federal

Havan:

  • Luciano Hang, dono e integrante do suposto gabinete de aconselhamento paralelo ao Presidente Jair Bolsonaro sobre o enfrentamento à pandemia

Ministério da Cidadania:

  • José Barreto de Araújo Júnior, ex-secretário-executivo

Também foi convocado, a pedido do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o médico Antonio Jordão de Oliveira Neto, que deverá prestar depoimento junto com o virologista Paolo Zanotto.

COVAXIN NA CPI

O foco da CPI mudou a partir dos depoimentos, na 6ª feira (25.jun.2021), do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o do irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. As apurações agora se concentram em suspeitas de irregularidades no preço de compra da Covaxin, na celeridade da negociação, no envolvimento de intermediários e em pressões sobre servidores do Ministério da Saúde para que aprovassem procedimentos.

Miranda afirma ter alertado Bolsonaro em janeiro sobre as suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana. Em 20 de março, o deputado e seu irmão reuniram-se com o presidente.

O CONTRATO

Em 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde assinou contrato de R$ 1,6 bilhão com a Precisa Medicamentos, que representa o Bharat Biotech no Brasil, pela compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Até hoje, nenhuma unidade do imunizante foi entregue.

  • Acordado: 20 milhões de doses ao todo, no valor de R$ 1,6 bilhão;
  • Quando: 25 de fevereiro. Na época, o imunizante ainda não tinha autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser aplicado no Brasil;
  • Quanto: US$ 15 por dose. Superior ao estimado pela fabricante, que foi de 100 rúpias por dose, o equivalente a cerca de US$ 1,34. Mas, dentro dos preços internacionais praticados para exportação, segundo a empresa;
  • O Ministério da Saúde suspendeu, em 29 de junho, o contrato com a Precisa Medicamentos. A medida é temporária. Vale tempo necessário para a pasta analisar possíveis irregularidades no acordo.

O empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, depõe à CPI na próxima 5ª feira (1.jul). Ele também é presidente da Global Gestão em Saúde, alvo de investigação na Justiça Federal por fraude em um contrato com o Ministério da Saúde.

Poder 360

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