Dívida trabalhista da Petrobras chega a R$ 46 bilhões

O valor necessário para corrigir os salários de 51.000 funcionários da Petrobras aumentou 170% em relação à previsão inicial feita em 2018, quando a empresa foi condenada em uma ação trabalhista bilionária.

Na época, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) entendeu que a estatal não pode incluir no cálculo da base salarial da empresa adicionais como periculosidade e insalubridade, trabalho noturno, horas extras, repouso e alimentação. Com a decisão, a Petrobras deve pagar os valores retroativos aos 51.000 funcionários.

A empresa apelou da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda não analisou as petições.

Quanto a sentença foi proferida, a quantia para o pagamento retroativo era estimada em R$ 17 bilhões. Hoje, segundo o jornal Valor Econômico, a estatal estima que deverá desembolsar R$ 46 bilhões.

Auxiliares de Moraes disseram ao jornal que o recurso “será levado a julgamento o mais breve possível”. A estatal afirmou que “continua atuando na defesa dos seus interesses e acredita no êxito nestes processos”.

Na ação, empregados e sindicatos questionaram a fórmula de cálculo do complemento da política de salários da Petrobras, a chamada RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime). Essa quantia é um valor salarial mínimo a ser pago pela empresa para empregados de um mesmo nível e região.

Em comunicado ao mercado emitido em junho de 2018, a estatal declarou que a fórmula “respeita as diferenças remuneratórias de cada regime e condição de trabalho, bem como contempla os adicionais previstos em lei e convencionados em acordo coletivo”.

Poder 360

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