Indicado de Bolsonaro ao STF herda acervo reduzido de Marco Aurélio Mello

O futuro indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao STF (Supremo Tribunal Federal) herdará um acervo esvaziado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta na próxima 2ª feira (12.jul.2021). O decano adiou sua saída da corte para reduzir a quantidade de processos pendentes ao substituto, e entrega ao seu sucessor o 6º maior número de casos do tribunal.

Levantamento feito Poder360 com base nas estatísticas do STF apontam que o indicado por Bolsonaro herdará 1.548 processos ao assumir a cadeira. Há um mês, quando anunciou que deixaria o tribunal no dia 12 de julho, Marco Aurélio mantinha sob sua relatoria 1.776 casos – era, então, o 4º maior acervo do tribunal.

De lá para cá, o decano colocou em julgamento no plenário virtual mais de 100 processos, proferindo votos em todos eles. Em tese, isso impede a participação do indicado de Bolsonaro nas discussões, mesmo que sejam suspensas por pedidos de vista (mais tempo de análise) solicitados por um colega.

É o caso, por exemplo, de 2 ações movidas pelo PT, Psol e PCdoB sobre suposta omissão do governo Bolsonaro na pandemia. Em ambas, Marco Aurélio votou para reconhecer a demora do Executivo em adotar medidas de contenção contra a covid-19 e obrigou a União a criar uma comissão de gestão de crise com representantes do governo, dos Estados e municípios e da comunidade científica.

O novo ministro somente poderia participar destes julgamentos se algum integrante do tribunal pedisse o que se chama de destaque, que retira o caso do plenário virtual e o envia ao plenário físico, recomeçando o julgamento do zero. A medida possibilitaria ao seu sucessor votar, inclusive, em sentido oposto ao decano. Pensando nisso, Marco Aurélio manobrou para evitar que o indicado por Bolsonaro divirja sobre suas posições.

O decano pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que os votos proferidos em 23 processos fossem computados mesmo se as discussões sejam reiniciadas no plenário. Como mostrou o Poder360, a medida impediria a participação do indicado de Bolsonaro nestes julgamentos, incluindo casos de interesse do Planalto.

Um deles é o processo que discute se o presidente pode ou não bloquear seguidores nas redes sociais. No ano passado, o julgamento foi iniciado com o voto de Marco Aurélio. O decano afirmou que Bolsonaro não pode exercer o papel de “censor” e mandou o presidente desbloquear um advogado. O caso será retomado do zero após pedido de destaque de Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.

Outro processo, mais recente, é o que trata da omissão do Congresso em tirar do papel o imposto sobre grandes fortunas. Marco Aurélio Mello votou para reconhecer a demora do Legislativo.

 

 

PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Fora dos que já foram pautados, o sucessor de Marco Aurélio herdará casos sob a relatoria que não avançaram muito.

A principal herança é o recurso do Patriota contra o acórdão do STF que proibiu a prisão em 2ª instância. O partido questiona trechos do entendimento da Corte. Como relator, Marco Aurélio defende desde 1995 que a execução de pena só pode ser feita após o fim de todos os recursos, o chamado trâmite em julgado. Em maio, o ministro abriu prazo para as partes do processo se manifestarem sobre o recurso. Não há, no momento, clima no tribunal para rediscutir o assunto, que foi julgado pela última vez em 2019.

Outra ação, da Rede Sustentabilidade, pede ao STF para obrigar o governo Bolsonaro a elaborar plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O caso aguarda parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) desde abril.

Há também um pedido do Podemos contra trechos do Orçamento de 2020 que tratam do Fundo Eleitoral. O partido afirma que a forma como ficou fixado o valor desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não estabelecer um limite máximo ao fundo. Marco Aurélio abriu vista para manifestação da Procuradoria em maio do ano passado.

MENDONÇA DEVE ASSUMIR VAGA

Entre os cotados para serem o novo ministro do STF o nome que desponta entre os favoritos é o atual advogado-geral da União, André Mendonça. Em reunião ministerial na última 3ª feira (6.jul), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o indicaria à Corte, cumprindo a sua promessa de um ministro “terrivelmente evangélico” no tribunal.

Em entrevista à Rádio Guaíba na 4ª feira (7.jul), Bolsonaro confirmou publicamente a indicação. “Hoje em dia é nossa intenção, sim, indicar o senhor André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal” , disse.

Marco Aurélio Mello declarou em sua sessão de despedida que “torcia” pelo advogado-geral. Ao Poder360, o decano afirmou que via “com bons olhos” a ida de Mendonça ao Supremo.

O André foi inclusive ministro da Justiça e ocupa, por concurso, um cargo. Hoje ele é o advogado-geral da União, grande coordenador da equipe de advogados que defende o poder central e a União“, disse o decano, no início de junho.

Poder 360

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *