Mendonça atende só um pedido de Arruda, e ex-governador segue inelegível

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na noite desta sexta-feira (20), o pedido de liminar do ex-governador José Roberto Arruda que poderia torná-lo elegível. Arruda pediu à corte que todas as ações relacionadas à operação Caixa de Pandora fossem enviadas à Justiça Eleitoral. Nesse caso, os efeitos das condenações já feitas seriam cancelados e ele se tornaria “ficha limpa”.

Mendonça disse que o requerimento não tinha “viabilidade para estender o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral às ações penais que tratam diretamente da chamada ‘operação Caixa de Pandora’, originadas do Inquérito nº 650 e da APn nº 707 (STJ)”. O magistrado enviou apenas um dos processos, em que Arruda foi condenado por declarar falsamente recebimento de dinheiro para compra de panetones, à Justiça Eleitoral.

Os advogados do ex-governador tinham entrado, no início deste mês, com um pedido de liminar no STF para tentar reverter sua inelegibilidade.  A intenção era suspender os efeitos das decisões judiciais. A mudança deveria ocorrer, na visão dos advogados, porque a acusação contra o ex-governador no caso ocorreu no contexto eleitoral, sendo “crime do artigo 350 do Código Eleitoral, atraindo a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento do processo”, segundo afirma o pedido.

Condenação

Arruda tornou-se “ficha suja” após ser acusado de participação no chamado Mensalão do DEM, que consistia na compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para favorecimento próprio.

O político foi o primeiro governador da história do Distrito Federal flagrado recebendo propina. O vídeo foi divulgado em março de 2010 e, um mês depois, ele perdeu o mandato. Em 2014, Arruda voltou para o cenário político como candidato ao Governo do Distrito Federal pelo PR.

Apesar de ter sido flagrado em vídeo recebendo dinheiro, Arruda diz que as imagens teriam sido gravadas durante a campanha e que a quantia, que seria parte de doações, teria sido registrada conforme a previsão legal.

O R7 tentou contato telefônico por três vezes com o advogado de Arruda, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.

Colaboraram Alexandre de Paula, Carlos Eduardo Bafutto e Luiz Calcagno

Fonte: R7.com

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