Moraes manda investigação contra Salles para Justiça Federal do Pará

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o envio dos autos da Operação Akuanduba, que mirou o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, para a Justiça Federal do Pará. A investigação deverá ser conduzida pela Vara Federal de Altamira. Eis a íntegra da decisão do ministro (143 KB).

Ricardo Salles pediu demissão no dia 23 de junho em meio às pressões dos inquéritos sobre suposta atuação em defesa de madeireiras. Sem a prerrogativa de foro, os casos contra o ex-ministro agora vão tramitar na 1ª Instância.

No caso da Akuanduba, a PF investiga a suspeita de advocacia administrativa (uso da administração pública para defesa de interesses particulares) e favorecimento de exploração ilegal de madeira na Amazônia. A operação levou à quebra do sigilo fiscal e bancário de Salles em maio e ao afastamento do presidente do Ibama, Eduardo Bim, e outros 10 servidores.

Em decisão, Moraes aponta que os elementos de prova indicam que os crimes apurados teriam ocorrido primordialmente em Altamira (PA), e por isso a Justiça Federal do Pará seria competente para conduzir as investigações. “Assim, os autos deverão ser remetidos à Justiça Federal de Altamira, para regular prosseguimento da investigação“, escreveu o ministro.

No início deste mês, a ministra Cármen Lúcia mandou ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) os autos da 2ª investigação que mira supostos crimes de advocacia administrativa, obstrução de Justiça e embaraçar investigação sobre organização criminosa cometidos por Salles.

Este caso deriva de notícia-crime apresentada em abril pelo ex-superintendente da PF (Polícia Federal) no Amazonas, Alexandre Saraiva. Ele acusou Salles de atuar em favor de madeireiros investigados da Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado. Salles nega irregularidades.

Fonte: Poder 360

Créditos: Blog do Elias Hacker

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