PEC Kamikaze: entenda como vai funcionar pagamento de auxílios

  • PEC Kamikaze: Pagamento de um voucher de R$ 1.000 a caminhoneiros e transporte gratuito de passageiros idosos estão entre as medidas que ainda precisam de regulamentação
  • Proposta que aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil depende de edição do Governo
  • Governo Federal pretende gastar R$ 41,25 bilhões para pagar auxílios neste ano

Pelo menos quatro dos sete benefícios previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um pacote social em ano eleitoral, a chamada PEC Kamikaze, estão pendentes de regulamentação. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre.

De acordo com o secretário do Ministério da Economia, os benefícios que precisam de regulamentação são os seguintes:

  • Pagamento de um voucher de R$ 1.000 a caminhoneiros para custear a compra de óleo diesel. O custo da medida é de R$ 5,4 bilhões e, para parte do setor, não deve resolver o problema da categoria, já que a política de preços nacionais atrelada ao mercado internacional é que estaria elevando o custo dos combustíveis;
  • Benefício de R$ 2 bilhões a taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022;
  • Transporte gratuito de passageiros idosos – Os municípios deverão receber repasse de R$ 2,5 bilhões, conforme prevê a PEC. O dinheiro poderá ser utilizado no transporte metropolitano e dentro das regiões integradas de desenvolvimento, como ocorrem em estados do Nordeste, especialmente Pernambuco e Bahia.

Já os benefícios que dependem somente de edição do Governo para começarem a valer são:

  • Proposta que aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil. Atualmente no Congresso, prevê que o valor maior será pago somente até o final do ano;
  • Auxílio Gás de R$ 120, pago a cada bimestre. O custo extra da medida, implantada após projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), é de R$ 1,05 bilhão. Segundo a proposta, o valor extra terá validade de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022;
  • Repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar.

O governo federal pretende gastar R$ 41,25 bilhões para pagar auxílios neste ano previstos na chamada PEC Kamikaze. Dentre os benefícios que devem ser criados ou ampliados está o Auxílio Brasil, que pode subir de R$ 400 para R$ 600 de forma temporária, o aumento do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Diesel de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos.

Fonte: Yahoo notícias

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