Prefeitura de Campina Grande prorroga estado de calamidade pública no município por causa da pandemia de covid-19

 

A Prefeitura de Campina Grande prorrogou o estado de calamidade pública no município, decorrente da pandemia de covid-19. O decreto municipal, publicado em separata do Semanário Oficial nessa quinta-feira (18), estabelece a prorrogação do estado de calamidade pública pelo tempo que durar o decreto estadual.

De acordo com o decreto, que tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro, os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta, deverão adotar as medidas determinadas na legislação local e nos protocolos sanitários vigentes, para prevenir a transmissão da covid-19.

Ainda conforme o texto, ficam autorizadas a continuidade de contratos emergenciais firmados e o adimplemento de obrigações contraídas, principalmente pela Secretaria da Saúde, Secretaria de Finanças, Secretaria Municipal de Assistência Social, Agência Municipal de Desenvolvimento AMDE, e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, para  viabilizarem medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerradas como fim da vigência do estado de calamidade pública.

ClickPB

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