Profissionais da saúde podem elevar aposentadoria em até 40%

Médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais da saúde podem pedir a revisão da sua aposentadoria e elevar o valor do benefício em até 40%.

A regra, que pode gerar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também vale para a equipe do setor de manutenção de hospitais (limpeza, almoxarifado, entre outros).

O motivo, segundo o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é que esses trabalhadores atuam expostos a agentes nocivos à sua saúde e garantem a chamada insalubridade, causada por agentes biológicos como, por exemplo, vírus e bactérias.

E, assim, possuem o direito de utilizar regras específicas para dar entrada em seus benefícios.

O INSS desconsidera tais regras, em muitos casos, por isso vale avaliar se o período de insalubridade foi ou não calculado no seu benefício.

JOÃO BADARI

O advogado afirma que é possível fazer o pedido tanto de forma judicial quanto administrativa.

A revisão administrativa é aquela realizada diretamente junto ao INSS. O pedido é virtual e feito por meio do Portal Meu INSS.

“O ideal é fazer uma petição, explicando detalhadamente o que está errado e o motivo de revisar a aposentadoria do profissional de enfermagem. Caso o INSS negue o pedido de revisão, o segurado poderá entrar com um recurso junto ao INSS ou ajuizar ação judicial.”

Se a revisão obtiver parecer negativo do INSS, o segurado poderá entrar com uma ação judicial. Ações com valor de causa de até 60 salários mínimos (R$ 62.700) podem ser ingressadas no Juizado Especial Federal, de forma gratuita. Acima disso, somente na justiça comum.

Como ficou a situação após a reforma da Previdência?

As regras para dar entrada na aposentadoria mudaram para os profissionais que exercem atividades especiais após 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência.

Para quem já exercia a atividade insalubre antes desta data, ainda tem direito de reivindica no cálculo do seu benefício. Porém, as regras mudaram para quem deu entrada no benefício após esse período.

Nesse caso, uma das melhores revisões para esses trabalhadores é a de escolha do melhor benefício.

Há prazo para pedir a revisão?

É preciso avaliar caso a caso, mas na maioria deles a resposta é sim. Existe o prazo decadencial, ou seja, se o primeiro pagamento de benefício tem mais de 10 anos, o segurado não poderá mais pedir a revisão.

Porém, deverá ser analisado caso a caso. Por exemplo: se o profissional havia solicitado uma revisão administrativa, o prazo poderá ser aumentado em mais 10 anos. Já ações pedindo o teto para quem se aposentou entre 1988 e 1991 (as quais os atrasados podem superar R$ 500 mil) não possuem o prazo de 10 anos.

Confira a seguir 6 revisões:

1) Revisão do melhor benefício

Com a reforma da Previdência, não é mais permitido converter o período trabalhado em atividade especial (insalubridade) em atividade comum. No entanto, dá para computar esse período que o trabalhador exerceu antes de 13 de novembro de 2019.

Para homens, a cada dez anos trabalhados, há o acréscimo de 1,4 ano. Para mulheres, é de 1,2 ano. De forma prática: a cada 5 anos trabalhados como enfermeiro, o profissional “ganha” 1 ano se for mulher, e 2 anos no caso dos homens.

Fonte: R7.com

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