Projeto que regulamenta mercado de criptomoedas no Brasil avança e volta para votação na Câmara dos Deputados

De autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), o projeto de lei que estabelece normas e leis para o mercado de criptomoedas no Brasil voltou à pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Após sofrer alterações no Senado, o PL retornou, nesta segunda-feira (20), para os últimos ajustes antes de ser votado em definitivo. Ele só entrará em vigor após sanção presidencial, com um respectivo prazo para as empresas se adaptarem.

Entenda a regulamentação do mercado de criptomoedas

A ideia do projeto é centralizar a regulação do mercado de criptoativos no Banco Central, que deverá ser a instituição reguladora e também responsável pelas regras do sistema financeiro nacional direcionadas às empresas do setor.

Apesar de ainda não estar em vigor, o Banco Central já vem mobilizando instituições de pagamentos, fintechs e bancos a realizarem um trabalho de individualização das contas para exchanges de criptoativos, principalmente internacionais. A exigência já está sendo conduzida por várias empresas, como Binance, Huobi e KuCoin.

De olho em novos investidores

A expectativa do mercado é que o projeto seja útil para atrair novos investidores. Isso porque haverá uma maior garantia das aplicações, com segurança operacional.

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Com a regulamentação, especialistas acreditam que o Brasil poderá se tornar uma potência no mercado de criptoativos. Imagem: Chinnapong/Shutterstock

Dessa maneira, haverá um fomento da economia por meio da geração de renda e emprego, tendo em vista que o setor de criptoativos certamente terá um considerável crescimento no país.

A expectativa é que o Brasil se torne um dos maiores mercados globais de criptomoedas, ganhando força com a regulamentação.

As exchanges nacionais têm se posicionado em sua maioria de forma favorável à regulamentação, sob o argumento de que a iniciativa poderá trazer mais segurança e credibilidade ao setor.

Via: Exame

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