STF julga retroatividade da lei de improbidade administrativa nesta quarta

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (3) três ações que questionam se a Lei de Improbidade Administrativa, que entrou em vigor no ano passado, pode ser aplicada em ações anteriores. O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e pode beneficiar políticos que pretendem concorrer às eleições deste ano.

A nova redação da lei determina que a condenação de agentes públicos deve ocorrer se houver dolo, ou seja, a intenção de cometer a irregularidade. As legislações anteriores geravam punição independente da análise se o autor da ilegalidade teve culpa intencional ou não.

Nos bastidores, os magistrados apontam que o placar está apertado e que qualquer voto que mude pode virar o resultado do julgamento. A decisão deve dividir a votação do plenário. O entendimento do Supremo é aguardado por políticos que pretendem concorrer às eleições em outubro, dentre eles, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Caso o STF entenda pela retroatividade da lei, seria anulada a decisão do ministro Gurgel de Faria, que manteve a condenação de Arruda. Também podem ser beneficiados o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia.

Fonte: R7.com

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