TCE rejeita contas da prefeitura de Cruz do Espírito Santo e revela que ex-prefeito deixou de recolher R$ 3,1 milhões contribuições previdenciárias

Reunido em sessão ordinária, por teleconferência, sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas das prefeituras de Cruz do Espírito Santo, referente ao ano de 2016. Ainda cabem recursos.

De acordo com o relatório do Tribunal, o ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira (proc. 05770/17), popularmente conhecido como Pedrito, deixou de recolher as contribuições previdenciárias no montante de R$ 3,1 milhões. Não atingiu o percentual mínimo de 25% em educação. Houve também, gastos excessivos em contratações sem concurso e com combustíveis, neste caso, em valores que ultrapassaram os R$ 2 milhões, despesas estas que serão apreciadas em processo específico, segundo o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2305ª sessão ordinária pela via remota, oportunidade em que apreciou uma pauta com 16 processos. Compuseram o colegiado os conselheiros Fernando Catão (presidente), Nominando Diniz, Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.

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